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  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/1995

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE EXAMINAR E PULVERIZAR PERIODICAMENTE TODAS AS ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, PARA COMBATER A AÇÃO DOS CUPINS E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 03/07/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/1995 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/1995

    PROÍBE O TRANSPORTE DE LIXO TÓXICO PELAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 22/05/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/05/1995 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/1995

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DE ALLAN KARDEC- CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 14/08/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/08/1995 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3119, DE 24 DE AGOSTO DE 1995
    Norma Derivada: LO 3119/1995
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/1995

    DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 14/08/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/08/1995 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/1995

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 06/03/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/1995 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3074 DE 15 DE MARÇO DE 1995.
    Norma Derivada: LO 3074/1995
    Texto Integral